Publicações
Blog Jurídico
Textos de caráter informativo sobre temas jurídicos, organizados por área. O conteúdo não substitui a análise individualizada de cada caso.
- Direito de Família
Guarda compartilhada: o que diz a legislação brasileira
Panorama informativo sobre o regime de guarda compartilhada, sua previsão legal e os critérios considerados pelo Poder Judiciário.
- Direito Trabalhista
Prazos para reclamação trabalhista: prescrição e decadência
Explicação sobre os prazos prescricionais aplicáveis às relações de trabalho e sua contagem.
- Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar: fases e garantias do servidor
Visão geral das etapas do processo administrativo disciplinar e das garantias asseguradas ao servidor público.
- Direito Civil
Usucapião: requisitos e modalidades previstas no Código Civil
Panorama informativo sobre a aquisição da propriedade pela posse prolongada, com os prazos e requisitos de cada modalidade.
- Direito Empresarial
Sociedade limitada: contrato social e responsabilidade dos sócios
Aspectos gerais do contrato social, da integralização do capital e dos limites da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.
- Direito Penal
Audiência de custódia: função e garantias no processo penal
O que é a audiência de custódia, seu prazo, sua finalidade e as decisões que o juiz pode adotar ao final do ato.
- Direito Constitucional
Mandado de segurança: cabimento e prazo para impetração
Hipóteses de cabimento do mandado de segurança individual, exigência de direito líquido e certo e o prazo de cento e vinte dias.
- Direito Tributário
Parcelamento de débitos tributários: efeitos sobre a exigibilidade
Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e quais consequências decorrem da adesão e da rescisão.