Matérias
Áreas de Atuação
As descrições abaixo têm finalidade informativa e apresentam, de forma geral, o alcance de cada ramo do direito acompanhado pelo escritório. A aplicação ao caso concreto depende de análise individualizada.
01
Direito Civil
O Direito Civil disciplina as relações jurídicas entre particulares, abrangendo contratos, obrigações, direitos reais, responsabilidade civil e questões relativas a bens e patrimônio. A atuação nessa área compreende a análise de documentos, a orientação preventiva na formalização de negócios jurídicos e o acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais.
- Contratos e obrigações
- Responsabilidade civil
- Direitos reais e posse
- Cobranças e execuções
02
Direito de Família
O Direito de Família trata das relações decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco, além de temas sucessórios. Envolve divórcio, guarda e convivência, alimentos, partilha de bens, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, inventários e planejamento sucessório, com atenção à natureza sensível dessas demandas.
- Divórcio e dissolução de união estável
- Guarda, convivência e alimentos
- Inventário e partilha
- Planejamento sucessório
03
Direito Trabalhista
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores, incluindo contratação, jornada, verbas rescisórias, adicionais, saúde e segurança do trabalho. A atuação abrange a orientação preventiva sobre rotinas trabalhistas, a análise de contratos e o acompanhamento de reclamações trabalhistas e acordos.
- Verbas rescisórias e adicionais
- Reclamações trabalhistas
- Acordos e conciliações
- Consultoria preventiva para empresas
04
Direito Empresarial
O Direito Empresarial abrange a constituição e alteração de sociedades, contratos empresariais, relações entre sócios, recuperação de créditos e questões societárias. A atuação nessa área compreende a elaboração e revisão de instrumentos contratuais, a orientação em reestruturações e o acompanhamento de litígios envolvendo a atividade empresarial.
- Constituição e alteração societária
- Contratos empresariais
- Acordos de sócios
- Recuperação de créditos
05
Direito Penal
O Direito Penal trata das condutas tipificadas em lei e das consequências jurídicas a elas atribuídas. A atuação compreende a defesa técnica em inquéritos policiais e ações penais, acompanhamento de audiências, elaboração de peças processuais e orientação sobre direitos do investigado, do acusado e da vítima, com observância das garantias constitucionais.
- Inquéritos policiais
- Defesa em ações penais
- Execução penal
- Juizados Especiais Criminais
06
Direito Constitucional
O Direito Constitucional organiza o Estado e assegura direitos e garantias fundamentais. A atuação nessa área envolve a análise de constitucionalidade de normas e atos, a impetração de remédios constitucionais, como mandado de segurança e habeas data, e a defesa de direitos individuais e coletivos perante os tribunais.
- Remédios constitucionais
- Direitos e garantias fundamentais
- Controle de constitucionalidade
- Pareceres jurídicos
07
Direito Tributário
O Direito Tributário disciplina a instituição, a cobrança e a fiscalização de tributos. A atuação abrange a análise da regularidade de lançamentos e autuações, a defesa em processos administrativos e judiciais, o parcelamento de débitos, a repetição de indébito e a orientação preventiva sobre obrigações principais e acessórias.
- Defesas administrativas e judiciais
- Revisão de lançamentos e autuações
- Parcelamentos e certidões
- Consultoria tributária preventiva
08
Direito Administrativo
O Direito Administrativo regula a atuação da Administração Pública e sua relação com servidores, licitantes e cidadãos, abrangendo os âmbitos do Executivo e do Legislativo. Compreende licitações e contratos administrativos, processos administrativos disciplinares, questões de servidores públicos, atos normativos e assessoria a agentes e órgãos públicos.
- Licitações e contratos administrativos
- Servidores públicos e processos disciplinares
- Assessoria ao poder legislativo
- Improbidade e controle de atos administrativos
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