Usucapião: requisitos e modalidades previstas no Código Civil

A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, reconhecida quando alguém exerce a posse de um bem de maneira mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo previsto em lei, com ânimo de dono.

O Código Civil disciplina diferentes modalidades. Na usucapião extraordinária (art. 1.238), o prazo é de quinze anos, reduzido para dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual ou nele realiza obras de caráter produtivo, independentemente de justo título e boa-fé.

A usucapião ordinária (art. 1.242) exige justo título e boa-fé, com prazo de dez anos, reduzido a cinco em situações específicas de aquisição onerosa registrada e posteriormente cancelada.

Existem ainda a usucapião especial urbana e a rural, previstas na Constituição Federal (arts. 183 e 191), com prazo de cinco anos e limites de área, além da usucapião familiar (art. 1.240-A) e da modalidade extrajudicial, processada diretamente no cartório de registro de imóveis, conforme o Código de Processo Civil.

Cada modalidade possui requisitos próprios de tempo, área, destinação e documentação. O reconhecimento depende da análise concreta da posse e da situação registral do imóvel.

Este texto tem finalidade meramente informativa e não substitui a orientação jurídica individualizada.