Direito de Família
Simulador de pensão alimentícia
A simulação abaixo aplica um percentual sobre a renda líquida informada, apenas para dar noção de ordem de grandeza. O valor efetivo é fixado pelo juiz, caso a caso, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
O resultado aparecerá aqui, com o valor mensal, o valor por filho e a projeção anual.
Ferramenta de caráter informativo. O resultado é uma estimativa baseada na legislação vigente e em dados gerais, não substitui a análise individualizada do caso nem constitui consulta jurídica.
Perguntas frequentes
- Existe percentual fixo para a pensão alimentícia?
- Não. A legislação não fixa percentual obrigatório. O valor é definido pelo juiz com base no binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, conforme o art. 1.694 do Código Civil. Na prática forense, é comum a fixação entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos quando há vínculo formal de trabalho.
- A pensão incide sobre o 13º salário e as férias?
- Quando a decisão fixa a pensão em percentual sobre os rendimentos, é comum que a incidência alcance o 13º salário e o terço de férias. A extensão depende do que constar expressamente no título judicial ou no acordo.
- E se o alimentante não tiver renda fixa?
- Sem vínculo formal ou com renda variável, a pensão costuma ser fixada em número de salários mínimos ou em valor certo, justamente para permitir o acompanhamento e a atualização do montante.
- O valor pode ser revisto depois?
- Sim. Alterada a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga, cabe ação revisional para majorar, reduzir ou exonerar a obrigação.
- Como se calculam os valores atrasados?
- As parcelas vencidas são atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, conforme os critérios definidos na decisão. O cálculo do débito exige análise documental e não é feito por esta simulação.
- A pensão termina quando o filho faz 18 anos?
- Não automaticamente. A maioridade não extingue a obrigação por si só; é necessária decisão judicial, e a pensão pode se manter enquanto persistir a necessidade, por exemplo durante curso superior.
Precisa de orientação sobre a sua situação específica? O escritório está à disposição para analisar o caso concreto.